A minha idéia a partir de agora é colocar alguns textos que sirvam de reflexão sobre as mudanças sugeridas no código ambienta brasileiros. Espero que sirvam de foco de discussão sobre este tema de fundamental importância. A legislação ambiental no Brasil é considerada avançada, são poucos os países que possuem um capítulo específico dedicado a ela em sua constituição. Com a revisão do código florestal muito do que já foi conquistado pode ser perdido e as alterações propostas pela bancada ruralista comprometem de forma irreversível o futuro ambiental do nosso País. O problema da fome em nosso País é social, as pessoas passam fome porque não tem recursos para comprar comida, não tem nada a ver com a necessidade de aumento da fronteira agrícola. O Brasil exporta milhões de toneladas de soja que vão servir de ração para aves em outros países. Que tal diminuirmos a soja e plantarmos mais feijão, batata, arroz, etc..? Claro que aí entra aquele papo de commodites agrícolas, a balança comercial precisa ser positiva..., questão de prioridades!
Porém, ninguém lembra das commodites agrícolas quando uma família e sua casa são arrastados pelo o arroio que passava nas suas terras. Uma das causas mais comuns destas tragédias é a destruição da mata ciliar provocando o assoreamento do leito fazendo com que o mesmo mude o seu trajeto mais facilmente. Lembrem que a proposta nova diminui a mata ciliar de 30m para 15m e deixa esta metragem indefinida nas pequenas propriedades que são normalmente as que mais sofrem com as alterações climáticas. Estamos em um momento de transição. As opções estão sendo colocadas, podemos optar pela vida, pela preservação da biodiversidade, por um futuro saudável para nós e nossos filhos. Alguns países já fizeram esta escolha. Eduardo Galeano, em seu artigo a “A Natureza não é Muda”, “ afirma que em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem.”* Cabe a nós optarmos , pelas empresas ou pela vida....
Continuando, vou postar um texto do Juremir Machado da Silva que causou muita repercussão o ano passado, mas continua bem atual. Se intitula
A LEI DA SELVA
Edgar Morin, o pensador da complexidade, completou 89 anos de idade ontem. Nos últimos anos, ele tem pensado prioritariamente a necessidade de conciliar economia e ecologia, produção de alimentos e defesa do meio ambiente, geração de riqueza e proteção do patrimônio ambiental. A aprovação na Comissão Especial da Câmara de Deputados do projeto que altera o Código Florestal brasileiro mostra que estamos muito longe de alcançar o equilíbrio sonhado por Morin. A poderosa bancada ruralista, que só pensa em seus ganhos, sob o pretexto de garantir segurança alimentar, conseguiu uma anistia para todos os estragos feitos no passado. Ficam suspensas as multas para quem cometeu crime ambiental até 2008. Uau! Pode-se utilizar as áreas de reserva legal nos próximos cinco anos. As Áreas de Proteção Permanente à beira de pequenos rios são reduzidas de 30 para 15 metros. A turma da motosserra fica liberada para continuar desmatando em casos que a licença já tenha sido expedida ou em troca de um vaga promessa de reflorestamento futuro. Espaços agrícolas que estavam na ilegalidade são regularizados. Em bom português, a bancada ruralista quer mesmo é acabar com as Áreas de Proteção Permanente ou reduzi-las ao insignificante. Contra o "radicalismo" dos ecologistas, os ruralistas apostam num fundamentalismo agropecuário economicista. APPs são como patrimônios tombados. Se dependesse dos ruralistas, pelo jeito, prédios históricos seriam derrubados para dar espaço à produção. Que tal fábricas no lugar de "improdutivas" construções preservadas? Os ruralistas são campeões do fato consumado. Primeiro, estrategicamente, desobedecem à lei. Depois, trabalham para que ela seja alterada. E ainda se queixam do MST e pedem segurança jurídica. Esse novo Código Florestal, defendido pelo relator do projeto, o parlamentar ruralista Aldo Rebelo, se aprovado, será um extraordinário retrocesso. Tem muita água para rolar antes de isso acontecer: aprovação pelo plenário da Câmara, Senado e sanção do presidente. Por enquanto, é uma manobra eleitoral, politicagem pura e assustadora. A legislação atual precisa ser melhorada? Certamente. A proposta aprovada pela tal Comissão Especial traz melhorias? Pouquíssimas. A malandragem é muito grande. Antes, os ruralistas combatiam a divisão entre agricultura familiar e agronegócio. Diziam que é tudo igual. Agora, espertamente, argumentam que a mudança é boa para a agricultura familiar. Nem isso é totalmente verdadeiro. Ela é boa mesmo para os grandes proprietários, que ficarão mais à vontade para destruir a Amazônia. A mensagem que se extrai do projeto é simples e direta: destruam, desmatem, derrubem essa tralha, que depois a gente consegue uma anistia e fica tudo numa boa. Afinal, este é o país da impunidade, inclusive para crimes ambientais. É a lei da selva. Contra a selva. Os agrochatos têm um latifúndio de cadeiras no parlamento. Caros ruralistas, leiam Morin. Vocês continuam atrasados. Juremir Machado da Silva Publicado no Jornal Correio do Povo edição de 09/07/2010 |
